CARTEL DO LIXO: Em nota, Abrahão diz que boatos são “irresponsáveis e dantescos”

Documento vazado na internet apontou nomes de políticos osorienses e do Litoral Norte

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – O prefeito Eduardo Abrahão desclassificou nesta quinta-feira (9) o documento que aponta seu nome, e de outros políticos, como recebedor de propina, no esquema investigado pela Operação Conexion, do Ministério Público. Em nota de esclarecimento, Abrahão acusou de “mau caráter” as pessoas que espalharam os boatos sobre seu envolvimento no Cartel do Lixo e considerou-os “irresponsáveis e dantescos”.

Ainda em nota, o Executivo diz que não foram encontradas irregularidades envolvendo nenhum dos nomes citados no documento vazado na internet. De acordo com o MP, a primeira fase da operação apontou apenas empresários do ramo da coleta de lixo. O órgão não descartou a existência de uma nova fase para investigar gestores públicos.

O processo, que corria em sigilo, investiga há dois anos fraudes em licitações em empresas de coleta de lixo. De acordo com a assessoria do juiz responsável pelo caso Maurício da Rosa Ávila, o processo possui atualmente 20 volumes, com cerca de 200 páginas cada.

A polêmica tomou pé na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (6), através do vereador Roger Caputi (PMDB), que pedia explicações do chefe do Executivo sobre a citação de seu nome na página 62 do processo, que foi vazada. Na ocasião, o vereador Rossano Teixeira (PP) irritou-se e levantou a voz em defesa de Abrahão.

“Eu admito que perdi as estribeiras”, lamentou Teixeira ao jornal Momento. “Mas não admito que falem mal dos meus amigos e de pessoas idôneas como o prefeito”. Em entrevista à rádio Momento, Caputi diz estar fazendo seu papel de oposição.

A Operação Conexion, deflagrada no mês passado, prendeu seis pessoas e denunciou 37 empresários, sendo 11 deles do Litoral Norte. Há proprietários de vários municípios, entre eles Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Torres. A denúncia foi apresentada na Vara Criminal de Torres no dia 25 de março.

*Matéria publicada originalmente na capa do jornal Momento do dia 10 de abril de 2015.

Ética e Credibilidade

Carta do Editor | Lorenço Oliveira

Para alguns, Caputi jogou como um político de oposição, dando cheque no rei. Para outros, Caputi jogou como um político irresponsável, dando golpe baixo. Para mim, Caputi acendeu dois pontos essenciais no jornalismo: ética e credibilidade.

A polêmica da semana começou na segunda-feira (6), quando Roger Caputi (PMDB) provocou a bancada da situação sobre a exposição do nome do prefeito Eduardo Abrahão (PDT) numa lista de políticos envolvidos com o Cartel do Lixo, investigado pela Operação Conexion, do Ministério Público.

O documento que cita políticos é de extrema relevância. No entanto, é importante ter cuidado na divulgação, ainda mais, em uma cidade relativamente pequena como Osório. Caputi procurou tirar a limpo a veracidade da coisa e se surpreendeu que a imagem veiculada em blogs realmente consta nos autos.

A página 62, mencionada pelo vereador, é um esboço feito por um delator de Arroio do Sal, que sentiu necessidade de contribuir com as investigações. No Momento de quarta-feira (8), publiquei que o documento não tem relação com a Operação Conexion. A assessoria de comunicação do Ministério Público disse que o documento é suspeito, pois nenhum dos citados está nas denúncias do mês passado. Eu, como jornalista, também duvidei da veracidade, visto que ao consultar o histórico do blog que inicialmente vazou a imagem, a postagem não existe mais.

Não compactuo em fazer este tipo de jornalismo, que espinafra acusações ao vento e depois retirar as coisas do ar. Isso tira a credibilidade da informação. Também não acho ético dar ferramentas a políticos. Alguns acreditam que Caputi deu tiro no pé, ao embarcar nesta história, visto que trabalha na empresa de coleta de lixo de Osório. O prefeito utilizou isso para rebater a crítica e saiu feliz.

O que quero deixar claro aqui é que, para ser levado a sério como jornalista, devo me assegurar para não embarcar em histórias infundadas. Apesar da máxima “onde há fumaça, há fogo”, o documento utilizado por Caputi está no primeiro volume de um processo que possui vinte. É uma página de três mil. A suposta delação não gerou consequências e pode ser encarada como fogo de palha.

Se o Ministério Público está na cola de Abrahão, não sabemos. Por enquanto, não há, concretamente, políticos envolvidos no esquema. O Momento não pretende esquecer o assunto, mas também não vai fazer injustiças.

* Carta publicada na página 2 do jornal Momento do dia 10 de abril de 2015.

Sem opinião de promotor, proposta sobre “difícil provimento” será exposta na sexta

Comissão que discutiu o benefício entregará sugestão para prefeito retificar a lei

Expectativa da Câmara de Vereadores é votar alteração da lei na próxima sessão (13). Registro feito na segunda-feira (6) Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – O presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Gilmar Luz (PDT), marcou reunião para apreciar uma sugestão de alteração da Lei do “difícil provimento” nas escolas municipais. Luz aguardava um parecer do Ministério Público sobre a proposta, mas decidiu levá-la mesmo assim ao conhecimento da comunidade nesta sexta-feira (10). O encontro será às 13h30, no plenário do Legislativo.

Uma Comissão Especial foi formada em 11 de março para discutir o benefício entre professores e entidades representativas. O principal objetivo era estabelecer os percentuais de pagamento para cada distância (entre as escolas e a sede do município, interpretada como o prédio da prefeitura).

Após a conclusão dos valores, o presidente do Legislativo tentou contato com o Promotor de Justiça de Osório, Luiz César Gonçalves Balaguez, mas não conseguiu retorno.

“Tentei encaminhar a matéria para ele [Balaguez], mas ele segue de férias. Na verdade, o parecer dele não é necessário, mas estávamos contando com a sua opinião”, explicou o vereador, em conversa com o Momento no final da última sessão (6).

Segundo Gilmar Luz, a expectativa é que a proposta seja aceita pelos professores e servidores para, então, ser encaminhada ao Executivo. “Nós não temos poder para retificar a lei. A Comissão produziu uma sugestão para o prefeito. Após isso, o Executivo deve enviar ao Legislativo um substitutivo do Projeto de Lei. A expectativa é votar na próxima sessão [13]”.

O Projeto de Lei 007/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.839, de 14 de maio de 2006, foi encaminhado pelo Executivo no início do ano e tentou ser aprovado em sessão extraordinária. O MP, no entanto, interferiu na questão e ameaçou acionar uma ação civil pública sobre a inconstitucionalidade da lei.

A pressão do Promotor fez com que o Executivo pedisse que os vereadores discutissem o tema com os professores e servidores das escolas municipais. Após algumas reuniões, foi formada a Comissão Especial com três vereadores: Rossano Teixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e Gilmar Luz (PDT). Além deles, fizeram parte do grupo cinco professores das escolas e representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Servidores de Osório.

*Matéria publicada originalmente na capa do jornal Momento de 9 de abril de 2015

Vereadores batem boca sobre suposto envolvimento de Abrahão no Cartel do Lixo

Comunicação do MP diz que documento não tem relação com operação que investiga fraude em licitações no Litoral Norte

Rossano (e) e Roger (d) trocaram farpas sobre boatos contra o prefeito Fotos Lorenço Oliveira/Momento

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – Os vereadores Rossano Teixeira (PP) e Roger Caputi (PMDB) abriram debate acalorado na última sessão da Câmara, na segunda-feira (6). O peemedebista pediu explicações da bancada da situação, sobre a citação do nome do prefeito Eduardo Abrahão em um documento supostamente retirado de um processo que investiga o Cartel do Lixo no estado.

Em razão do evento Caravana da Transparência, com participação do governador do Estado, a reunião ordinária dos vereadores começou mais cedo e, por ordem do presidente da Casa, vereador Gilmar Luz (PDT), o espaço das falas foi suprido.

Após ordem do dia, o presidente permitiu a manifestação dos vereadores através de seus esclarecimentos pessoais, ocorridos sempre ao fim da sessão. No uso da palavra, Caputi abriu o debate sobre o envolvimento do prefeito no esquema de corrupção que envolve empresas de coleta de lixo.

O líder da bancada do PP interrompeu bruscamente a fala de Caputi para defender o chefe do Executivo. Apesar dos tons elevados de voz, a sessão não foi interrompida e o presidente apenas pediu calma aos colegas.

Ao fim do bate boca, Caputi sugeriu que o prefeito se manifeste sobre os boatos divulgados na internet por um blog de notícias. Teixeira pediu mais atenção dos vereadores com pessoas idôneas, referindo-se a Abrahão.

O Momento procurou esclarecimentos do gabinete, mas, de acordo com Assessoria de Comunicação, Abrahão deverá emitir uma nota oficial apenas nesta quarta-feira (8).

Assessoria do MP diz que documento não tem relação com Operação Conexion

A Operação Conexion, que revelou em março a existência de um cartel de empresas de coleta de lixo no estado, cita municípios do Litoral Norte. No entanto, Osório não consta na lista.

O Momento entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual nesta terça-feira (7). De acordo com a jornalista do MP, o documento citado pelo vereador Caputi, e divulgado em alguns blogs, não possui relação com as recentes denúncias apresentadas pelo órgão. “Não tenho conhecimento da origem deste documento. Mas tenho certeza de que não se trata da Operação Conexion”, disse por telefone a jornalista Marjuliê Martini, da equipe da Comunicação do MP.

*Matéria publicada originalmente na página 4 de jornal Momento em 8 de abril de 2015

Em Osório, Sartori reafirma discurso sobre a crise financeira do Estado

Pela terceira vez no município, governador se encontrou com lideranças políticas e comunitárias e repetiu que a crise “é muito profunda”

Governador se reuniu com lideranças políticas na Câmara de Vereadores Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – O governador José Ivo Sartori reafirmou nesta segunda-feira (6) seu posicionamento sobre as finanças do Estado. Em evento no plenário da Câmara dos Vereadores de Osório, Sartori repetiu que a crise “é muito profunda” e que o Rio Grande do Sul “passou dos limites, foi além do que podia”.

É a terceira vez que chefe do Executivo estadual visita o município desde o início de seu mandato.  Na primeira oportunidade, Sartori visitou o Parque Eólico de Osório e, na segunda, veio para a entrega de um veículo doado a prefeitura.

A ocasião desta segunda-feira foi a passagem da “Caravana da Transparência”. O programa, iniciado no fim do mês de março, visita regiões do estado para esclarecer a situação das contas públicas e traça diretrizes da Secretaria da Fazenda para o enfrentamento da crise. Em resumo, trata-se de um “corpo-a-corpo” do Piratini com a população para explicar como o Estado se endividou nos últimos governos.

A explanação mais contundente vem a partir do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que cuida suas palavras para não acusar governos anteriores, ao dizer que todos tem uma parcela de culpa no rombo do orçamento (R$ 5,4 bilhões). Para fazer frente aos compromissos do ano, o Estado precisa desembolsar R$ 30,8 bilhões ante uma receita de R$ 25,5 bilhões. O único orgulho do atual secretário é o fato de seu governo estar sendo mais transparente que os outros.

Próximo de completar 100 dias de mandato, o Piratini ainda não apresentou projetos estruturais na Assembleia Legislativa. Todas as medidas até agora implantadas foram através de decretos editados por Sartori.

De acordo com reportagem da Rádio Gaúcha, internamente, o governo possui cerca de 30 medidas de baixo, médio e alto impacto para o enfrentamento da crise. Entre elas, está a possibilidade de aumentar impostos.

As apresentações da caravana terminam na segunda quinzena deste mês, em Caxias do Sul, berço do atual governo. Ainda na segunda-feira (6), Sartori esteve em Novo Hamburgo, onde foi vaiado por estudantes de uma escola técnica do município. Ao fim da última edição, Sartori pretende reunir os secretários para verificar se cada um está fazendo sua parte na contenção de gastos.

Abrahão diz ser solidário com governador

 

Prefeito de Osório citou a queda de R$ 50 milhões na receita devido a perda de recursos da Petrobras Foto: Lorenço Oliveira/Momento

O prefeito de Osório, Eduardo Abrão, agradeceu a visita de Sartori pela terceira vez no município. “Espero que possamos continuar sendo um município referência no litoral, assim como o RS possa ser referência no RS e conto com sua colaboração”, salientou o prefeito. Abrahão acrescentou que a retomada do crescimento representa também mais qualidade de vida para o município, que, nos dois últimos anos, teve uma queda de R$ 50 milhões na receita devido à perda de recursos com a transferência das operações da Petrobras para Canoas.

COREDE apresenta prioridades no Litoral Norte para o PPA

O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Litoral Norte apresentou, durante o evento Caravana da Transparência, seus objetivos regionais para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O COREDE traça estratégias e a visões de futuro para os 21 municípios que compõem a Região Funcional 4.

No Eixo Econômico, duas das prioridades da região são fortalecer as cadeias produtivas de alimentos, a construção civil e o turismo e criar programas de incentivo para a instalação de novas indústrias. No Eixo Social, os municípios destacaram a necessidade de um hospital e uma clínica de oncologia regional e o fortalecimento da polícia ostensiva durante a alta temporada no Litoral Norte. As sugestões serão incluídas no Plano Plurianual, que é a base para a definição dos programas e ações do governo para os próximos quatro anos.

A preparação do PPA é coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan), que deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa em 1º de agosto.

*Matéria publicada originalmente na capa do jornal Momento do dia 8 de abril de 2015.

Redução da maioridade penal volta ao debate

Carta do Editor | Lorenço Oliveira

Engavetada por cerca de 20 anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 foi admitida no último dia de março (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão dos parlamentares reacende uma das questões mais polêmicas sobre duas mazelas do país: segurança e educação. A matéria, que altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduz a imputabilidade penal de 18 para 16 anos.

O principal argumento para diminuir a maioridade penal é o clamor da população. Pesquisas do IBOPE, Datafolha e CNT/MDA apontam que 83 a 93% dos brasileiros aprovam que se coloquem adolescentes em prisões. Para esta maioria, prender jovens reduziria a impunidade e aumentaria a segurança.

Não parece lógico e prático que os parlamentares e o povo tenham se unido numa comunhão ideias depois de tanto desgaste? Uma relação podre que visa o ódio aos menores infratores. A proposta 171 é uma fabricação para cegar a verdadeira violência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, perdendo apenas para a Nigéria. Veja bem, 36,5% das causas de morte por fatores externos de jovens no Brasil são por homicídios. De acordo com a Anistia Internacional, sete pessoas de 15 a 29 anos são mortas a cada duas horas no país. São 82 por dia, 30 mil por ano. Destes, 77% são negros.

Por que achamos isso tão normal? Os dados que apresento aqui foram expostos pela jornalista gaúcha Eliane Brum, um dia antes da decisão da CCJ, em sua coluna no site El País. Faço questão de por um trecho de seu texto aqui:

Como é que vivemos enquanto eles morrem? Como é que dormimos com os gritos de suas mães? Possivelmente porque naturalizamos a sua morte, o que significa compreender o incompreensível, que dentro de nós acreditamos que o assassinato anual de milhares de jovens negros e pobres é normal. E, se essa é a realidade, a de que somos ainda piores do que os senhores de escravos, o que essa verdade faz de nós?

É uma falácia achar que diminuir a maioridade penal vai colocar nos trilhos a segurança do país. O que vai aumentar é a própria violência. E, nas palavras de Eliane, “a capacidade da sociedade brasileira de produzir crime disfarçado de legalidade”.

Faço uma analogia mais simples: quanto mais se duplica estradas, mais se engarrafa o transito; quanto mais se afrouxa o cinto, mais se aumenta a barriga. Quanto mais se aprisiona os jovens, mais violentos eles ficam.

A PEC 171/1993 é de autoria do ex-deputado do Distrito Federal Benedito Domingos (PP). Uma comissão especial será instituída para debater o mérito em até 40 sessões na próxima semana. Se aprovada, a proposta vai para duas votações no plenário e depois no Senado.

*Carta publicada na página 3 do jornal Momento do dia 3 de abril de 2015

Câmara de Vereadores aprova prorrogação de contratos emergenciais na Educação

Relatora do Projeto, vereadora

Bianca Meregalli (PMDB).

Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Vereadores aprovaram alteração na lei que autoriza a contratação de oito professores, nove auxiliares e um monitor na Secretaria de Educação de Osório

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – Em sessão na última segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto substitutivo nº 050/2015, que prevê a prorrogação de contratos emergenciais na área da Educação. A decisão altera um projeto enviado a Câmara pela prefeitura, que modificava o Art. 5º da Lei Municipal nº 5.109, de 19 de março de 2013.

A decisão do Legislativo autoriza o Executivo a renovar com oito professores. De acordo com o documento enviado pela prefeitura, que o jornal Momento teve acesso, seis profissionais serão contratados na “Área I” (séries iniciais), em razão desses cargos não existirem no banco de concursados em vigor. Os outros dois cargos são de “Área II”, na disciplina de Português, em razão de dois professores estarem em licença saúde e “por não ter no quadro professor nessa área para regime suplementar”, diz o documento na Exposição de Motivos.

A prefeitura salienta também a justificativa para a contratação de nove cargos de auxiliar de Educação Infantil da seguinte forma: “todos os aprovados no concurso público para preenchimento das vagas dos cargos de Auxiliar de Educação Infantil foram chamados, com exceção de um candidato que não tinha habilitação pertinente ao cargo para poder assumir”.

A alteração da lei também autoriza contratação de um monitor de Educação Especial, visto que também não há esse cargo no banco de concursados vigente.  O documento ainda salienta que “os demais cargos contratados pela Lei nº 5.109/2013 já foram supridos pelo concurso vigente”.

Segundo a vereadora Bianca Meregalli (PMDB), relatora do projeto, foi convocada uma reunião com o secretário da Educação, Dílson Maciel, pois havia um erro na proposta. “O projeto original alterava a vigência dos contratos, em que seriam prorrogados por três anos (36 meses), mediante aditivo”, explicou Meregalli.

Datado de 20 de março deste ano, a proposta inicial justificava que os contratos firmados em 2013 pela lei estavam prestes a expirarem. E ainda “pelo fato de não existir concurso vigente nessa área de atuação, existindo apenas Professores de Educação Infantil”, diz o documento. “Com a modificação desta segunda-feira, os contratos terão vigência até final de 2016 e altera-se a quantidade de cargos”, disse a vereadora.

Ainda durante a reunião com o secretário, os vereadores questionaram a situação dos pais que trabalham na fábrica Beira Rio e necessitam levar os filhos mais cedo à escola. De acordo com Maciel, a escola de educação infantil Leonel Brizola está recebendo as crianças em um horário diferenciado devido sua localização perto da fábrica. O secretário esclareceu que seria inviável que todas as escolas abrissem no horário das 6h30min por questões de segurança e que a demanda está sendo repassada a Escola Leonel conforme a necessidade.

O sistema da central de vagas também foi repassado aos vereadores presentes. A cada inscrição os pais recebem um protocolo que deve ser apresentado na Central quando houver algum pedido de informação. O sistema visa deixar mais claro a colocação de cada criança quanto à vaga escolar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.

*Matéria publicada na página 4 do jornal Momento do dia 2 de abril de 2015.

Pedido de criação de estúdio musical público chega ao Poder Executivo

Jovens músicos de Osório vão a sessão da Câmara para saudar proposta de estúdio público. 

Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Vereadores aprovaram na última sessão (30) um pedido de providência para que a prefeitura estude a possibilidade de criar um espaço que atenda artistas osorienses

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão ordinária, que o Poder Executivo estude a possibilidade de se instalar um estúdio musical público em Osório. A proposta do vereador Lucas Azevedo (PMDB) foi aceita com unanimidade. O Pedido de Providência vai para o gabinete do prefeito que irá estudar as formas de realizar ou não a instalação do estúdio.

O pedido de Azevedo tenta atender uma demanda de bandas e artistas osorienses que precisam de um impulso inicial para suas carreiras. Durante sua fala, o vereador explicou que Porto Alegre e Canoas possuem projetos semelhantes e que São Paulo já tem cinco estúdios públicos. Como contrapartida, os músicos beneficiados com a estrutura de gravação fariam shows gratuitos à comunidade.

 

Vereador Lucas Azevedo (PMDB) defendeu criação de espaço para gravação.

Foto: Lorenço Oliveira/Momento

O vereador ainda citou que poderia ser feito um financiamento através do Ministério da Cultura e que os deputados Alceu Moreira e Gabriel Souza (ambos do PMDB) poderiam ajudar a conseguir este investimento.

O vereador Valério dos Anjos (PDT) também endossou a proposta, ao dizer que seu filho é músico e que sabe das dificuldades de iniciar uma carreira.

Ao final do discurso de Azevedo, houve uma salva de palmas de jovens artistas presentes no plenário. O presidente da Câmara, o vereador Gilmar Luz (PDT), avisou em seguida que manifestações não são permitidas durante a sessão. Durante sua fala, Luz citou a possibilidade de que o possível estúdio possa ser instalado na casa de cultura de Osório.

Dono de estúdio protesta em rede social

O proprietário de um estúdio musical de Osório repudiou no Facebook a proposta do vereador Lucas Azevedo. Em postagem na rede social na última sexta-feira (27), João Paulo Comiotto escreveu, entre outras coisas, que a criação de um estúdio público não seria justo com os demais donos de estúdios, que estão há mais de 10 anos em Osório.

“[...] nesse caso você [Lucas Azevedo] vai tirar o ganha pão de músicos que estão precisando, eu tenho empresa registrada, não é fácil pagar os impostos necessários por mês, contador receita e tudo mais, ai vem você com esse projeto. me desculpa mas isso é tirar o pão da mesa de quem esta batalhando todos dias [...]” (sic), escreveu o dono do estúdio. A postagem teve 32 curtidas, três compartilhamentos e 32 comentários até às 18h desta terça-feira (31).

*Matéria publicada no jornal Momento do dia 1º de abril de 2015.