Câmara de Vereadores aprova prorrogação de contratos emergenciais na Educação

Relatora do Projeto, vereadora

Bianca Meregalli (PMDB).

Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Vereadores aprovaram alteração na lei que autoriza a contratação de oito professores, nove auxiliares e um monitor na Secretaria de Educação de Osório

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – Em sessão na última segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto substitutivo nº 050/2015, que prevê a prorrogação de contratos emergenciais na área da Educação. A decisão altera um projeto enviado a Câmara pela prefeitura, que modificava o Art. 5º da Lei Municipal nº 5.109, de 19 de março de 2013.

A decisão do Legislativo autoriza o Executivo a renovar com oito professores. De acordo com o documento enviado pela prefeitura, que o jornal Momento teve acesso, seis profissionais serão contratados na “Área I” (séries iniciais), em razão desses cargos não existirem no banco de concursados em vigor. Os outros dois cargos são de “Área II”, na disciplina de Português, em razão de dois professores estarem em licença saúde e “por não ter no quadro professor nessa área para regime suplementar”, diz o documento na Exposição de Motivos.

A prefeitura salienta também a justificativa para a contratação de nove cargos de auxiliar de Educação Infantil da seguinte forma: “todos os aprovados no concurso público para preenchimento das vagas dos cargos de Auxiliar de Educação Infantil foram chamados, com exceção de um candidato que não tinha habilitação pertinente ao cargo para poder assumir”.

A alteração da lei também autoriza contratação de um monitor de Educação Especial, visto que também não há esse cargo no banco de concursados vigente.  O documento ainda salienta que “os demais cargos contratados pela Lei nº 5.109/2013 já foram supridos pelo concurso vigente”.

Segundo a vereadora Bianca Meregalli (PMDB), relatora do projeto, foi convocada uma reunião com o secretário da Educação, Dílson Maciel, pois havia um erro na proposta. “O projeto original alterava a vigência dos contratos, em que seriam prorrogados por três anos (36 meses), mediante aditivo”, explicou Meregalli.

Datado de 20 de março deste ano, a proposta inicial justificava que os contratos firmados em 2013 pela lei estavam prestes a expirarem. E ainda “pelo fato de não existir concurso vigente nessa área de atuação, existindo apenas Professores de Educação Infantil”, diz o documento. “Com a modificação desta segunda-feira, os contratos terão vigência até final de 2016 e altera-se a quantidade de cargos”, disse a vereadora.

Ainda durante a reunião com o secretário, os vereadores questionaram a situação dos pais que trabalham na fábrica Beira Rio e necessitam levar os filhos mais cedo à escola. De acordo com Maciel, a escola de educação infantil Leonel Brizola está recebendo as crianças em um horário diferenciado devido sua localização perto da fábrica. O secretário esclareceu que seria inviável que todas as escolas abrissem no horário das 6h30min por questões de segurança e que a demanda está sendo repassada a Escola Leonel conforme a necessidade.

O sistema da central de vagas também foi repassado aos vereadores presentes. A cada inscrição os pais recebem um protocolo que deve ser apresentado na Central quando houver algum pedido de informação. O sistema visa deixar mais claro a colocação de cada criança quanto à vaga escolar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.

*Matéria publicada na página 4 do jornal Momento do dia 2 de abril de 2015.