Comissão que discutiu o benefício entregará
sugestão para prefeito retificar a lei
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Expectativa da
Câmara de Vereadores é votar alteração da lei na próxima sessão (13). Registro
feito na segunda-feira (6) Foto: Lorenço Oliveira/Momento
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Lorenço Oliveira
OSÓRIO
– O presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Gilmar Luz (PDT), marcou
reunião para apreciar uma sugestão de alteração da Lei do “difícil provimento”
nas escolas municipais. Luz aguardava um parecer do Ministério Público sobre a
proposta, mas decidiu levá-la mesmo assim ao conhecimento da comunidade nesta
sexta-feira (10). O encontro será às 13h30, no plenário do Legislativo.
Uma Comissão Especial foi formada em
11 de março para discutir o benefício entre professores e entidades
representativas. O principal objetivo era estabelecer os percentuais de
pagamento para cada distância (entre as escolas e a sede do município,
interpretada como o prédio da prefeitura).
Após a conclusão dos valores, o
presidente do Legislativo tentou contato com o Promotor de Justiça de Osório,
Luiz César Gonçalves Balaguez, mas não conseguiu retorno.
“Tentei encaminhar a matéria para ele
[Balaguez], mas ele segue de férias. Na verdade, o parecer dele não é
necessário, mas estávamos contando com a sua opinião”, explicou o vereador, em
conversa com o Momento no final da
última sessão (6).
Segundo
Gilmar Luz, a expectativa é que a proposta seja aceita pelos professores e servidores
para, então, ser encaminhada ao Executivo. “Nós não temos poder para retificar
a lei. A Comissão produziu uma sugestão para o prefeito. Após isso, o Executivo
deve enviar ao Legislativo um substitutivo do Projeto de Lei. A expectativa é
votar na próxima sessão [13]”.
O
Projeto de Lei 007/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.839, de
14 de maio de 2006, foi encaminhado
pelo Executivo no início do ano e tentou ser aprovado em sessão extraordinária.
O MP, no entanto, interferiu na questão e ameaçou acionar uma ação civil
pública sobre a inconstitucionalidade da lei.
A
pressão do Promotor fez com que o Executivo pedisse que os vereadores
discutissem o tema com os professores e servidores das escolas municipais. Após
algumas reuniões, foi formada a Comissão Especial com três vereadores: Rossano
Teixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e Gilmar Luz (PDT). Além deles, fizeram parte
do grupo cinco professores das escolas e representantes do Conselho Municipal
de Educação e do Sindicato dos Servidores de Osório.
*Matéria
publicada originalmente na capa do jornal Momento de 9 de abril de 2015
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