Greves e protestos marcam Dia do Trabalho

Organizações sociais e sindicais em protesto bem humorado contra projeto que regulamenta o sistema de terceirização, no dia 15 de abril na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Lorenço Oliveira

 “Não vos aconselho o trabalho, mas a luta. Não vos aconselho a paz, mas a vitória! Seja o vosso trabalho uma luta! Seja a vossa paz uma vitória”.

Entidades trabalhistas de todo o país saem às ruas hoje para comemorar o Dia do Trabalho. Os direitos dos trabalhadores, no entanto, passam por um momento delicado no Brasil. Greves e protestos devem marcar a data neste ano, motivados por atrasos de salários, modificações na previdência, alterações na concessão de seguros, além do fantasma da terceirização, que está de volta. O primeiro de maio de 2015 está à flor da pele, em luta constante.

A principal reivindicação das centrais sindicais é contra a terceirização do trabalho no país. O Projeto de Lei 4.330/04, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, propõe que empresas privadas possam terceirizar todas as atividades, e não apenas atividades-meio. A matéria segue para o Senado, cujo presidente já adiantou que não aceitará o texto de forma “ampla e irrestrita”.

No último dia 15 de abril, houve manifestações em várias capitais contra o projeto (vide foto). Para as centrais sindicais a proposta retira direitos trabalhistas históricos, já que permitiria a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor. Hoje, em São Paulo, haverá um ato conjunto de organizações e movimentos sociais, estudantil e sindical.  A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve levar milhares ao Vale do Anhangabaú, onde serão levantadas as históricas bandeiras em defesa dos direitos trabalhistas. Além disso, estão na pauta a defesa da Petrobrás e a reforma política.

“Em protesto pela intervenção militar você é tratado com educação. Em protesto pela educação você é tratado com intervenção militar”. Esta é uma das frases que mais circulou no Twitter nesta quarta-feira (29), dia em que uma forte repressão policial estarreceu a população e as redes sociais. Curitiba foi centro de uma batalha campal, nunca mais vista desde a ditadura militar. Cerca de 200 professores e servidores paranaenses ficaram feridos em confronto com a polícia, durante protesto contra a aprovação da lei que muda a previdência estadual.

Em repúdio ao massacre, o magistério de pelo menos mais 10 estados devem iniciar uma greve nacional nesta sexta-feira, segundo entidades filiadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Além do Paraná, os professores dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Pará também estão em greve há mais de um mês.

A citação do início do texto foi retirada de Assim Falou Zaratustra, a obra máxima do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, publicada entre 1883 e 1885. O livro antecede os primeiros movimentos de luta dos trabalhadores, culminados no dia 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, e permanece atual até hoje. Feliz Dia do Trabalho! Feliz Dia da Luta!

*Artigo publicado no Momento do dia 1º de maio de 2015 

Sem opinião de promotor, proposta sobre “difícil provimento” será exposta na sexta

Comissão que discutiu o benefício entregará sugestão para prefeito retificar a lei

Expectativa da Câmara de Vereadores é votar alteração da lei na próxima sessão (13). Registro feito na segunda-feira (6) Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – O presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Gilmar Luz (PDT), marcou reunião para apreciar uma sugestão de alteração da Lei do “difícil provimento” nas escolas municipais. Luz aguardava um parecer do Ministério Público sobre a proposta, mas decidiu levá-la mesmo assim ao conhecimento da comunidade nesta sexta-feira (10). O encontro será às 13h30, no plenário do Legislativo.

Uma Comissão Especial foi formada em 11 de março para discutir o benefício entre professores e entidades representativas. O principal objetivo era estabelecer os percentuais de pagamento para cada distância (entre as escolas e a sede do município, interpretada como o prédio da prefeitura).

Após a conclusão dos valores, o presidente do Legislativo tentou contato com o Promotor de Justiça de Osório, Luiz César Gonçalves Balaguez, mas não conseguiu retorno.

“Tentei encaminhar a matéria para ele [Balaguez], mas ele segue de férias. Na verdade, o parecer dele não é necessário, mas estávamos contando com a sua opinião”, explicou o vereador, em conversa com o Momento no final da última sessão (6).

Segundo Gilmar Luz, a expectativa é que a proposta seja aceita pelos professores e servidores para, então, ser encaminhada ao Executivo. “Nós não temos poder para retificar a lei. A Comissão produziu uma sugestão para o prefeito. Após isso, o Executivo deve enviar ao Legislativo um substitutivo do Projeto de Lei. A expectativa é votar na próxima sessão [13]”.

O Projeto de Lei 007/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.839, de 14 de maio de 2006, foi encaminhado pelo Executivo no início do ano e tentou ser aprovado em sessão extraordinária. O MP, no entanto, interferiu na questão e ameaçou acionar uma ação civil pública sobre a inconstitucionalidade da lei.

A pressão do Promotor fez com que o Executivo pedisse que os vereadores discutissem o tema com os professores e servidores das escolas municipais. Após algumas reuniões, foi formada a Comissão Especial com três vereadores: Rossano Teixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e Gilmar Luz (PDT). Além deles, fizeram parte do grupo cinco professores das escolas e representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Servidores de Osório.

*Matéria publicada originalmente na capa do jornal Momento de 9 de abril de 2015

Redução da maioridade penal volta ao debate

Carta do Editor | Lorenço Oliveira

Engavetada por cerca de 20 anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 foi admitida no último dia de março (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão dos parlamentares reacende uma das questões mais polêmicas sobre duas mazelas do país: segurança e educação. A matéria, que altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduz a imputabilidade penal de 18 para 16 anos.

O principal argumento para diminuir a maioridade penal é o clamor da população. Pesquisas do IBOPE, Datafolha e CNT/MDA apontam que 83 a 93% dos brasileiros aprovam que se coloquem adolescentes em prisões. Para esta maioria, prender jovens reduziria a impunidade e aumentaria a segurança.

Não parece lógico e prático que os parlamentares e o povo tenham se unido numa comunhão ideias depois de tanto desgaste? Uma relação podre que visa o ódio aos menores infratores. A proposta 171 é uma fabricação para cegar a verdadeira violência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, perdendo apenas para a Nigéria. Veja bem, 36,5% das causas de morte por fatores externos de jovens no Brasil são por homicídios. De acordo com a Anistia Internacional, sete pessoas de 15 a 29 anos são mortas a cada duas horas no país. São 82 por dia, 30 mil por ano. Destes, 77% são negros.

Por que achamos isso tão normal? Os dados que apresento aqui foram expostos pela jornalista gaúcha Eliane Brum, um dia antes da decisão da CCJ, em sua coluna no site El País. Faço questão de por um trecho de seu texto aqui:

Como é que vivemos enquanto eles morrem? Como é que dormimos com os gritos de suas mães? Possivelmente porque naturalizamos a sua morte, o que significa compreender o incompreensível, que dentro de nós acreditamos que o assassinato anual de milhares de jovens negros e pobres é normal. E, se essa é a realidade, a de que somos ainda piores do que os senhores de escravos, o que essa verdade faz de nós?

É uma falácia achar que diminuir a maioridade penal vai colocar nos trilhos a segurança do país. O que vai aumentar é a própria violência. E, nas palavras de Eliane, “a capacidade da sociedade brasileira de produzir crime disfarçado de legalidade”.

Faço uma analogia mais simples: quanto mais se duplica estradas, mais se engarrafa o transito; quanto mais se afrouxa o cinto, mais se aumenta a barriga. Quanto mais se aprisiona os jovens, mais violentos eles ficam.

A PEC 171/1993 é de autoria do ex-deputado do Distrito Federal Benedito Domingos (PP). Uma comissão especial será instituída para debater o mérito em até 40 sessões na próxima semana. Se aprovada, a proposta vai para duas votações no plenário e depois no Senado.

*Carta publicada na página 3 do jornal Momento do dia 3 de abril de 2015

Câmara de Vereadores aprova prorrogação de contratos emergenciais na Educação

Relatora do Projeto, vereadora

Bianca Meregalli (PMDB).

Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Vereadores aprovaram alteração na lei que autoriza a contratação de oito professores, nove auxiliares e um monitor na Secretaria de Educação de Osório

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – Em sessão na última segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto substitutivo nº 050/2015, que prevê a prorrogação de contratos emergenciais na área da Educação. A decisão altera um projeto enviado a Câmara pela prefeitura, que modificava o Art. 5º da Lei Municipal nº 5.109, de 19 de março de 2013.

A decisão do Legislativo autoriza o Executivo a renovar com oito professores. De acordo com o documento enviado pela prefeitura, que o jornal Momento teve acesso, seis profissionais serão contratados na “Área I” (séries iniciais), em razão desses cargos não existirem no banco de concursados em vigor. Os outros dois cargos são de “Área II”, na disciplina de Português, em razão de dois professores estarem em licença saúde e “por não ter no quadro professor nessa área para regime suplementar”, diz o documento na Exposição de Motivos.

A prefeitura salienta também a justificativa para a contratação de nove cargos de auxiliar de Educação Infantil da seguinte forma: “todos os aprovados no concurso público para preenchimento das vagas dos cargos de Auxiliar de Educação Infantil foram chamados, com exceção de um candidato que não tinha habilitação pertinente ao cargo para poder assumir”.

A alteração da lei também autoriza contratação de um monitor de Educação Especial, visto que também não há esse cargo no banco de concursados vigente.  O documento ainda salienta que “os demais cargos contratados pela Lei nº 5.109/2013 já foram supridos pelo concurso vigente”.

Segundo a vereadora Bianca Meregalli (PMDB), relatora do projeto, foi convocada uma reunião com o secretário da Educação, Dílson Maciel, pois havia um erro na proposta. “O projeto original alterava a vigência dos contratos, em que seriam prorrogados por três anos (36 meses), mediante aditivo”, explicou Meregalli.

Datado de 20 de março deste ano, a proposta inicial justificava que os contratos firmados em 2013 pela lei estavam prestes a expirarem. E ainda “pelo fato de não existir concurso vigente nessa área de atuação, existindo apenas Professores de Educação Infantil”, diz o documento. “Com a modificação desta segunda-feira, os contratos terão vigência até final de 2016 e altera-se a quantidade de cargos”, disse a vereadora.

Ainda durante a reunião com o secretário, os vereadores questionaram a situação dos pais que trabalham na fábrica Beira Rio e necessitam levar os filhos mais cedo à escola. De acordo com Maciel, a escola de educação infantil Leonel Brizola está recebendo as crianças em um horário diferenciado devido sua localização perto da fábrica. O secretário esclareceu que seria inviável que todas as escolas abrissem no horário das 6h30min por questões de segurança e que a demanda está sendo repassada a Escola Leonel conforme a necessidade.

O sistema da central de vagas também foi repassado aos vereadores presentes. A cada inscrição os pais recebem um protocolo que deve ser apresentado na Central quando houver algum pedido de informação. O sistema visa deixar mais claro a colocação de cada criança quanto à vaga escolar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.

*Matéria publicada na página 4 do jornal Momento do dia 2 de abril de 2015.

“Difícil provimento” em escolas pode ser votado ainda em março

Proposta deve passar pelo Ministério Público antes de chegar ao Executivo

Lorenço Oliveira

OSÓRIO – A comissão criada pela Câmara de Vereadores para discutir o “difícil provimento” nas escolas municipais osorienses concluiu os trabalhos nesta semana. As ideias levantadas pelo grupo de vereadores, professores e entidades envolvidas devem passar ainda pelas mãos do promotor Luis César Balaguez da Justiça Civel de Osório. A informação foi confirmada pelos três vereadores integrantes: Rossano Teixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e Gilmar Luz (PDT).

“Como o doutor Balaguez está em férias, estamos tentando marcar um horário para ele analisar”, lembrou Rossano. O presidente da Câmara, Gilmar Luz, espera levar a proposta ao promotor já na semana que vem.

“Após análise do MP, a questão volta para a comissão e vai para apreciação de todos em reunião. Em seguida, encaminhamos uma ‘mensagem retificativa’ ao Executivo, para que ele faça a alteração no texto a ser votado na Câmara”, explicou Luz. O presidente da casa pretende apreciar a alteração na lei na sessão do dia 30 de março.

Os três vereadores preferiram não divulgar o conteúdo da nova proposta. Luz apenas adiantou que fez vários cálculos sobre os salários dos servidores que deverão continuar ou começar receber o benefício. “Foram reuniões longas, mas acredito que chegamos numa boa proposta”, destacou o vereador.

 *Matéria publicada no jornal Momento do dia 21 de março de 2015

Comissão é criada para discutir “difícil provimento” em escolas

Grupo formado por professores e vereadores deverá definir critérios sobre benefício e levar proposta ao Executivo, que irá analisar e encaminhar para votação na Câmara

Segunda reunião entre lideranças de escolas, sindicato, conselho e vereadores não chegou a um consenso sobre a proposta a ser encaminhada à prefeitura. Foto: Lorenço Oliveira/Momento

Lorenço Oliveira

OSÓRIO - O plenário da Câmara dos Vereadores decidiu nesta quarta-feira (11) pela criação de uma comissão que irá discutir o “difícil provimento” de professores e funcionários de escolas municipais de Osório. Em reunião, lideranças e vereadores não chegaram a um consenso sobre os critérios para o recebimento do benefício pelas instituições.

Cinco professores e três vereadores (um de cada bancada), juntamente do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos Professores de Osório, deverão se reunir para definir uma proposta a ser apresentada ao Executivo. Formam a comissão os vereadores Rossano Teixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e o presidente da Câmara Gilmar Luz (PDT). O principal objetivo do grupo é acertar os três respectivos percentuais de pagamento para cada distância entre as escolas e a sede do município.

Durante a reunião de ontem discutiu-se primeiramente o que seria a definição de sede. O vereador Rossano Teixeira argumentou que a sede de um município é todo o perímetro urbano da cidade, o que deixa de fora os distritos. O plenário, no entanto, divergiu da ideia e definiu que a “sede do município” seria interpretada como a sede do Executivo, ou seja, o prédio da prefeitura.

Na reunião da semana passada ficaram estipuladas quatro regras: distância da sede; acesso; transporte; e, vulnerabilidade social. Além disso, no primeiro encontro ficou decidido que o percentual seria fixo: “15% do vencimento do cargo”. Ontem, os professores voltaram a debater este índice e não chegaram a um acordo.

O secretário municipal da educação Dilson Maciel defendeu a lei como está. “Não acho justo ter que encaminhar um professor para a Baixada e outro para o Centro, sendo que os dois receberão o mesmo valor de benefício”, justificou Maciel. “Esta conta vai cair algum dia no colo de alguém, seja da situação ou da oposição”.

Entre as diversas opiniões que surgiram, destacou-se a de uma professora. Ela disse que os educadores ali presentes não teriam conhecimento suficiente sobre quais percentuais seriam adequados para a lei. “O prefeito jogou a gente aqui [na Câmara] para a gente se matar discutindo”, criticou a educadora.

Após um bate-boca entre professores e vereadores, onde alguns educadores estavam insatisfeitos de que aquele encontro estaria sendo inútil. Um professor conseguiu ser sensato:

“Proponho que uma comissão decida estes critérios, pois é preciso estudar de forma técnica, porque cada escola está defendendo o seu interesse”, sugeriu o professor e diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Enet, Antônio Valdir Cardoso, do bairro Baixada.

Assim que a discussão se acalmou, surgiu a ideia de criar um grupo menor que pudesse resolver as questões separadamente. O presidente Gilmar Luz definiu os professores que integrariam a comissão e anotou um breve esboço de um ponto de partida (veja o quadro). A previsão de Luz é que a Lei seja votada até o fim de março.

O grupo deverá se reunir hoje à tarde juntamente com a presidente do Sindicato dos Professores de Osório Hermínia Ferri Viganó e a presidente do Conselho Municipal de Educação Naura Martins. Assim que for definida a proposta, ela será novamente apreciada em reunião na Câmara antes de ir para o Executivo. Em seguida, o prefeito Eduardo Abrahão deverá analisar e encaminhar o projeto para ser votada pelo Legislativo.

Percentuais esboçados, ainda não aprovados:

Critério 1: Distância entre escola e sede do município (prédio da prefeitura).

5%: para quem não possui transporte regular que atenda os horários de funcionamento da escola;

10%: escolas localizadas de 3 km a 5,999 km da sede;

15%: escolas localizadas de 6 km a 8,999 km da sede;

20%: escolas localizadas acima de 9 km da sede.

Critério 2: Vulnerabilidade social:

- As escolas que se enquadrarem apenas neste critério receberão 10% de benefício;

- Será somado o percentual de 5% para aquelas escolas que se enquadrarem em mais de um critério;

Educação: obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia*

*Reportagem produzida na disciplina de Radiojornalismo 3(2011/1), ministrada pelos professores Luciano Klöckner e Fabio Canatta.